Exemplos de temas para monografia (TCC)

Alguns exemplos de temas para monografias (TCC) 1) Apropriação indébita previdenciária 2) Causas de extinção da punibilidade nos crimes previdenciários 3) Tipicidade penal na importação de bens falsificados 4) Proporcionalidade da pena no crime do artigo 273 do Código Penal 5) Do inquérito policial como instrumento da persecução penal 6) Da competência penal no crime de pornografia infantil 7) Do crime de redução à condição análoga à de escravo 8) Termo de ajustamento de conduta e suas conseqüências penais 9) Transação penal ambiental 10) Responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais 11) Genocídio 12) Imputabilidade do indígena e suas conseqüências jurídicas 13) Dos crimes no Estatuto do Estrangeiro 14) Gestão fraudulenta de instituição financeira 15) Do princípio da insignificância no crime de descaminho 16) Do Tráfico internacional de crianças e adolescentes 17) Do crime contra a ordem tributária mediante a falsificação de notas fiscais 18) Do crime contra a ordem tributária e omissão de receita 19) Contrabando: importação de mercadorias proibidas 20) Do crime de indevida dispensa ou inexigibilidade de licitação 21) Das conseqüências penais e processuais penais ao participante de organização criminosa 22) Da tipicidade penal no crime de desenvolvimento clandestino de telecomunicações 23) Do iter criminis no crime de lavagem de dinheiro 24) Medidas cautelares de natureza pessoal diversas da prisão